A NR-13 é a Norma Regulamentadora nº 13 do Ministério do Trabalho. Ela define as regras de segurança para caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento. O objetivo é evitar explosões, rompimentos e vazamentos que coloquem trabalhadores em risco.
A norma vale para qualquer empresa com funcionários que tenha esses equipamentos. Não importa se é uma indústria ou um restaurante de bairro: o que define a obrigação é o equipamento, não o tamanho do negócio.
Caldeiras, vasos de pressão e outros equipamentos da NR-13
A norma trata de quatro grupos de equipamentos:
| Equipamento | Exemplos no dia a dia |
|---|---|
| Caldeiras | Caldeira de motel, hotel, lavanderia, hospital e cozinha industrial |
| Vasos de pressão | Reservatório de compressor de ar, autoclave, vasos de sistemas de vapor |
| Tubulações | Linhas que ligam caldeiras e vasos de pressão |
| Tanques metálicos | Tanques de armazenamento de maior porte, mais comuns na indústria |
Nem todo equipamento desses grupos entra na norma. Para vasos de pressão, por exemplo, a NR-13 considera o tipo de fluido, a pressão de operação e o volume. A própria norma lista também alguns equipamentos que ficam de fora. Na prática, a forma mais segura de saber é olhar a placa de identificação do equipamento com um profissional.
O que a norma exige na prática
Placa de identificação
Todo equipamento enquadrado deve ter uma placa fixada com os dados principais: fabricante, número de identificação, ano de fabricação, pressão máxima de trabalho admissível e outros dados de projeto. Além disso, a categoria do equipamento deve estar indicada em local visível.
Prontuário
É o conjunto de documentos técnicos do equipamento, como se fosse a certidão de nascimento dele: dados de projeto, materiais, procedimentos e características. Normalmente é fornecido pelo fabricante. Quando se perde, precisa ser reconstituído.
Registro de segurança
Livro ou sistema onde ficam anotadas as ocorrências importantes do equipamento e as inspeções realizadas.
Relatórios de inspeção
Cada inspeção gera um relatório, que deve ficar guardado junto da documentação do equipamento.
Dispositivos de segurança
Válvula de segurança, manômetro e, no caso das caldeiras, outros controles e indicadores. Eles precisam estar presentes e funcionando.
Operador treinado, no caso de caldeira
Quem opera caldeira precisa ter o treinamento de segurança previsto na norma.
Inspeção de caldeiras e vasos de pressão: tipos e prazos
| Tipo | Quando acontece |
|---|---|
| Inicial | Quando o equipamento é instalado, antes de entrar em operação |
| Periódica | De tempos em tempos, no prazo definido pela categoria do equipamento |
| Extraordinária | Depois de reparo ou alteração, mudança de local, acidente ou longo período parado, entre outras situações previstas |
Os prazos das inspeções periódicas variam conforme a categoria do equipamento e outras condições da empresa. Por isso não faz sentido decorar uma tabela: o relatório de cada inspeção já informa a data da próxima.
Quem pode fazer a inspeção
A NR-13 exige que a inspeção seja feita sob responsabilidade de um Profissional Legalmente Habilitado, o PLH. É um profissional com registro no conselho de classe e atribuição para esse tipo de atividade.
Na hora de contratar, vale perguntar quem é o responsável técnico e pedir a identificação dele no relatório. Na Boiler NR13, o responsável é Thiago Vinícius Nunes de Oliveira. Saiba mais na página sobre a empresa.
O que acontece se a empresa não cumprir
- Autuação pela fiscalização do trabalho.
- Interdição do equipamento quando houver situação de risco grave e iminente, como falta de dispositivo de segurança ou de inspeção.
- Responsabilidade em caso de acidente, que recai sobre o empregador.
Para um pequeno negócio, a interdição costuma pesar mais que a autuação. Sem a caldeira ou o compressor, a cozinha, a lavanderia ou a produção param.
NR-13 para pequenas e médias empresas
Estes são os casos que mais aparecem fora da indústria:
- Restaurantes e cozinhas industriais: caldeirões a vapor, caldeiras e compressores.
- Açougues: compressores de ar.
- Motéis e hotéis: caldeiras para água quente, sauna e lavanderia.
- Lavanderias, oficinas, padarias e clínicas: compressores, autoclaves e equipamentos a vapor.
Cinco perguntas para saber se o seu negócio precisa de NR-13
- Tenho compressor de ar com reservatório?
- Tenho caldeira ou gerador de vapor?
- Tenho autoclave ou outro equipamento com manômetro e válvula de segurança?
- Tenho funcionários trabalhando perto desses equipamentos?
- Sei onde está a documentação e quando foi a última inspeção?
Se respondeu sim a uma das três primeiras e não sabe responder a última, vale conferir. Mande a foto da placa do equipamento pelo WhatsApp.